CARTA ABERTA EM DEFESA DOS/DAS AGRICULTORES/AS QUE FAZEM A OCUPAÇÃO DO PERÍMETRO IRRIGADO JAGUARIBE-APODI – LIMOEIRO DO NORTE/CE

A carta abaixo foi recebida pela Obas através do e-mail do FCVSA - Fórum Cearense pela Vida no Semiárido, que aqui compartilhamos:

CARTA ABERTA EM DEFESA DOS/DAS AGRICULTORES/AS QUE FAZEM A OCUPAÇÃO DO PERÍMETRO IRRIGADO JAGUARIBE-APODI – LIMOEIRO DO NORTE/CE

Não pervertam o direito,

não faça diferença entre as pessoas nem aceite suborno,

pois os subornos cega os olhos dos sábios e faceia a causa dos justos.

(Livro Deuteronômio 16,19)

Por que cerca de 800 famílias de agricultores e agricultoras dos municípios da região Jaguaribana em parceria com diversas entidades, movimentos sociais, pastorais e paróquias da Diocese de Limoeiro do Norte estão ocupando o perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi desde a madrugada de 05 de Maio de 2014? Para responder essa pergunta basta conversar com os/as agricultores/as, nas comunidades, dialogar com a juventude e com os idosos/as cujos olhos brilham no sonho de acessar terra e água.

A ocupação teve inicio com 500 famílias da Região Jaguaribana. E, todos os dias dezenas de famílias sobem para o acampamento, já chegando ao número de 800. Essas famílias acreditam que a terra e a água são presentes de Deus, que não devem servir apenas as empresas do agronegócio, mas também às famílias e pequenos camponeses. Eles acreditam que com as bênçãos de Deus e com a força do povo a Chapada do Apodi vai voltar a ser das trabalhadoras e dos trabalhadores.

As reivindicações seguem a direção da defesa dos direitos humanos, do respeito aos direitos sociais assegurados em nossa Constituição Federal, da dignidade humana, da justiça social: água, educação, saúde, participação popular na vida pública, etc. Essas são exigências sem fundamento? Os que acreditam e defendem uma vida digna para todos (as) concordam que esses são elementos básicos, o mínimo de direitos. Deles não se pode abrir mão, caso contrário, estaremos defendendo os projetos de morte e miséria que vem vitimando os pobres deste país.

Então se é justa a causa, por qual razão se ouve o vociferar e o tom acusatório contra os que contribuem com a causa da justiça social? É que ainda estamos lutando em nosso solo pátrio contra as forças conservadoras do coronelismo – com nova roupagem, é claro. Estamos em pleno combate contra as forças do autoritarismo, personalismo e patrimonialismo que tanto golpeiam a frágil democracia brasileira. Se trata-se de tão enérgico combate, se enfrentamos a tirania dos poderosos, por que afinal o fazemos? O que estamos conquistando?

Nós gritamos juntos porque desejamos fazer ecoar em todos os recantos a denúncia de um modelo de morte que defende os gananciosos e contribui para que os poderosos continuem a se beneficiar às custas do sofrimento, exploração e expropriação do povo trabalhador; Para denunciar as violações de direitos sofridas por agricultores (as) e lutadores do povo tendo o Governo Federal (representado pelo DNOCS) como órgão responsável por essa política destrutiva;

Nós gritamos para denunciar que o quê está em primeiro lugar nos planos do Governo Federal/DNOCS é a construção das obras para favorecer o Agrohidronegócio e reforçar o poder econômico dos grandes proprietários de terra da região; Para denunciar que o DNOCS vem promovendo uma guerra contra reforma agrária, expropriando os (as) agricultores (as) e repassando nossas terras, com um conjunto de infraestruturas hídricas, para o Agrohidronegócio Fruticultor drenar nosso solo, suor e água para a Europa e os Estados Unidos.

Nós gritamos para denunciar que a Chapada do Apodi, desde a implantação do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, no final da década de 1980, passou a ser um território em disputa entre agricultores(as) camponeses(as) e o agronegócio; Denunciar que já nos anos 2000, intensificou-se a instalação, no entorno do perímetro irrigado, de empresas nacionais e internacionais, notadamente produtoras de frutas tropicais para exportação. Tais empresas instalaram grandes áreas de produção irrigada aproveitando a infraestrutura pública de canais de irrigação, estradas e energia elétrica, bem como dos bens naturais da Chapada, como solos férteis e água subterrânea. Cabe destacar que esse processo se deu com amplo apoio e financiamento do Governo Federal e Estadual.

Nós gritamos para denunciar que a territorialização das empresas nacionais e internacionais na Chapada vem acompanhada de um processo destrutivo de produção do ponto de vista ambiental e social, entre eles, destacamos: No processo de produção é intensivo o uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos, que contaminam o solo, o ar e água, trabalhadores(as) e comunidades rurais; Os empregos gerados são marcados pela exploração dos(as) trabalhadores(as), pela precarização dos contratos trabalhistas, assédio moral, exposição aos agrotóxicos, etc; As empresas dominam a água superficial e subterrânea, drenando esse bem natural, via exportação, para o mercado internacional.

Denunciamos, ainda, que as terras públicas do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi estão invadidas pelo agronegócio. Segundo dados do próprio Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), atualmente, 4.033,40 hectares estão invadidos, principalmente, por empresas nacionais/multinacionais e médios/grandes proprietários da região. Apenas três empresas Fruta Cor, Bananas do Nordeste S/A. (Banesa), Del Monte Fresh Produce são responsáveis pela invasão de mais 1.800 hectares.

Nós gritamos para anunciar que acreditamos que a união faz a força na luta por nossos direitos e para efetivar uma alternativa ao modelo de produção/morte proposto pelo DNOCS. Acreditamos num modelo de desenvolvimento pautado na solidariedade e sustentabilidade socioambiental. Nós gritamos porque defendemos um projeto de vida que tem o ser humano em primeiro lugar e não o lucro. Um projeto que pretende a relação harmoniosa entre os seres humanos e a natureza e não a destruição desta em favor da riqueza descomunal e imoral de uns poucos.

Nós gritamos enfim porque nos sentimos parte de um grande projeto de humanidade, de humanização do ser humano. E esse projeto não se efetivará plenamente enquanto persistirem as injustiças contra os povos pobres, os oprimidos, os deserdados da terra, os humilhados, os milhões de desfavorecidos e excluídos. Por essa razão estamos dizendo NÃO a todas as formas de opressão, violência e negação de direitos: TERRA, ÁGUA E VIDA DIGNA PARA OS/AS AGRICULTORES/AS QUE NESSE MOMENTO OCUPAM O PERIMETRO IRRIGADO JAGUARIBE-APODI.

Nós queremos que seja RECONSIDERADA a ação de reintegração de posse proferida pelo DNOCS até o final do processo de negociação, iniciado desde 08.05.14 para evitarmos um possível despejo violento.

Queremos que o Governo Federal, representado pelo Ministério da Integração Nacional/DNOCS, retire as empresas da área invadida e, por fim, que o DNOCS destine a área da Segunda Etapa do Perímetro Jaguaribe-Apodi para os(as) agricultores(as) sem terra.

Com as comunidades rurais, com os agricultores e agricultora e suas família que fazem a região jaguaribana nos irmanamos na defesa da vida em toda a sua plenitude e não ousamos calar, não ousamos fugir ao compromisso firmado em prol de uma sociedade mais fraterna e mais justa. Por essas razões dizemos SIM as lutas das comunidades; com o povo que sofre partilhamos suas dores; com aqueles que dão o testemunho de Cristo oferecemos nossa força, solidariedade e apoio incondicionais. E, com as bênçãos de Deus e com a força do povo a Chapada do Apodi, vai voltar a ser das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Abaixo-Assinados:

Articulação das Pastorais Sociais Regional Nordeste I

Pastoral Social de Tianguá

Cáritas Brasileira Regional Ceará

Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte.

Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza

Cáritas Diocesana de Itapipoca

Cáritas Diocesana de Crateús

Cáritas Diocesana de Sobral

Cáritas Diocesana de Tianguá

Cáritas Diocesana de Iguatu

Cáritas Diocesana de Crato

Obas – Organização Barreira Amigos Solidários